Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de criminosos no país

Lei obriga identificação genética de condenados por crimes violentos. No RS, mesmo com sistema do FBI, investigação ainda é limitada.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um banco de DNA de condenados por crimes violentos. A lei 12.654 foi publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União" e entra em vigor em 180 dias. A lei torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. O objetivo é utilizar os dados colhidos nas investigações de crimes cometidos por ex-detentos, ou seja, os reincidentes. De acordo com o texto, os condenados "serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor". "A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo." A polícia poderá requisitar ao juiz o acesso ao banco de dados. A lei prevê punição "civil, penal e administrativa àquele que permitir ou promover a utilização (dos dados) para outros fins". Em Porto Alegre, a perícia de crimes é feita pelos peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP). O laboratório utiliza até um sistema do FBI, chamado Codis, para cadastrar o DNA e fazer as comparações de perfis genéticos. Sem um banco de dados nacional implantando até então, no entanto, a amostra não tinha como ser comparada à de criminosos pelo país. Com a nova lei, os peritos esperam ser possível qualificar o acervo, incluindo amostras de referência. "Vamos ter muitos perfis para inserir. Para nós, essa lei é essencial. Com certeza muitos presos fazem parte de crimes ainda não solucionados", avalia a perita forense Cecília Helena Fricke Matte. No Brasil, existem 17 laboratórios para análises genéticas com o sistema Codis, que passou a ser usado em 2011. Apenas a Polícia Federal centraliza esse cruzamento, o que deve continuar com a nova lei. Ainda assim, no Brasil o cruzamento não deve levar ao perfil de uma pessoa, mas sim, ao processo pelo crime ao qual ela responde. "Não existe aquela cena de filme, em que o resultado da pesquisa mostra até fotos de pessoas", explica a perita. A definição das regras do banco de dados contou com a participação do Ministério Público e de organizações de Direitos Humanos. Segundo o texto da nova lei, "as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos". Como funciona A experiência no IGP é uma das referências. O instituto serve como laboratório-escola, recebendo peritos de outros estados para treinamentos e cursos. As informações colhidas, porém, não são compartilhadas com outros estados. O banco de dados do IGP conta apenas com perfis genéticos obtidos por meio da análise de amostras recolhidas em cenas de crime, como sangue, fios de cabelo, ossadas e objetos que podem ser tocados -são cerca de 300 atualmente. São os chamados vestígios forenses. Com eles, é possível tentar individualizar o perfil de quem seria o criminoso. A partir de gráficos gerados no software (foto abaixo), os peritos investigam parte do DNA. "Buscamos regiões e fatores dentro do DNA que possam individualizar o perfil. Isso tudo é feito a partir de dados estatísticos sobre os perfis de DNA mais ou menos comuns em cada região. Quando cruzamos todas as informações disponíveis, conseguimos esse individualismo", explica a perita. A prioridade de investigação é para crimes violentos com chance de reincidência, como agressões sexuais, homicídios e roubos a banco. Cada perfil genético é identificado por um código relacionado ao número do processo do crime. Depois de recolhidas, as amostras passam por quatro etapas até que o perfil genético seja gerado no computador e depois incluído no Codis para o cruzamento de informações (Veja passo a passo ao final da reportagem). Para evitar a contaminação das amostras, os peritos trabalham com máscaras, luvas e jalecos. Durante a visita do G1 ao laboratório, a equipe de reportagem teve de vestir roupa especial quando se aproximou de objetos analisados, como um boné e um óculos. Todo o processo leva cerca de duas semanas.

Casos solucionados a partir do banco Os perfis são úteis quando a polícia tem suspeitos para o crime. "Em um assalto a banco, por exemplo, não adianta pegar um fio de cabelo qualquer para análise. Geralmente pegamos filmagens para ver por onde o assaltante passou, se ele se feriu", diz a perita. Nesse caso, o DNA é coletado apenas com autorização judicial. Foi o que ocorreu em um caso de estupro que ajudou a solucionar outros dois crimes. De posse do material do suspeito de um deles, o sistema indicou que o material genético dos três casos, em três vítimas diferentes, pertencia ao mesmo agressor. "A partir de um caso descobrimos o agressor das outras duas vítimas", conta Cecília.

Fonte: Site G1, 29/05/2012 07h46 - Atualizado em 29/05/2012 08h00 Link: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/05/dilma-sanciona-lei-que-cria-banco-de-dna-de-criminosos-no-pais.html

A importância da vítima para o Direito Penal e Processual Penal

Segue o link de um vídeo que ilustra bem o papel da vítima não-punitivista no Direito Penal e Processual Penal atuais:

http://terratv.terra.com.br/videos/Noticias/Mundo/4201-373097/Vitima-implora-fim-de-pena-e-mesmo-assim-homem-e-executado.htm

Lembrei imediatamente do livro Trocando as lentes no qual Howard Zehr (2008, p.79) esclarece:

"Já que o Estado é definido como vítima, não é de se admirar que as vítimas sejam sistematicamente deixadas de fora do processo e suas necessidades e desejos sejam tão pouco acatados. Por que reconhecer suas necessidades? Elas não são sequer partes da equação criminosa. As vítimas são meras notas de rodapé no processo penal, juridicamente necessárias apenas quando seu testemunho é imperativo"

Quem nos protege dos protetores?

O post de hoje traz duas reportagens que tem em comum o tema: violência na atuação da polícia.

O primeiro é uma vídeo do Jornal da Globo e que foi divulgado pelo professor Salo de Carvalho.

Fonte: http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2011/03/ainda-sobre-irregularidade-dos-atos-dos.html

No outro uma mulher que presenciou um homicídio cometido por policiais.

"Uma ligação para o telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em março deste ano mostra uma execução em tempo real. A testemunha permanece sob proteção policial. Ela ligou para a PM e descreveu o crime, que foi gravado. A notícia foi publicada no início da tarde de hoje pelo portal Estadão.com.br.

"Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro. Eu estou aqui do lado da sepultura do meu pai".

De onde presenciou o assassinato, a denunciante não conseguia ver a placa nem o prefixo da viatura policial. Enquanto falava com o Copom, ela teve sangue frio para esperar os policiais fecharem a viatura e passar em frente dela para que ela relatasse os dados ao Copom. "Espera só um pouquinho porque eles vão passar por mim agora. Espero que não me matem também. A placa é DJM 0451, o prefixo é 29.411, M 29.411".

Em seguida, o policial autor da execução percebeu a presença da testemunha, parou a viatura e foi em direção a ela. Corajosa, a mulher se antecipou e foi falar com o policial. "Tem um PM vindo na nossa direção. Oi, desculpa, senhor, o senhor que estava naquela viatura? O senhor que acertou o disparo ali? Foi o senhor que tirou a pessoa de dentro? Estava próximo de onde estávamos. Eu estou falando com a Polícia Militar".

Ainda durante a ligação, o policial fala à testemunha que estava socorrendo a vítima, conversa que também foi gravada. E tenta levar a testemunha para a delegacia. "Estava socorrendo? Meu senhor, olhe bem para a minha cara. Eu não vou (para a delegacia). Ele falou que estava socorrendo. É mentira. É mentira, senhor. É mentira. Eu não quero conversar com o senhor. E o senhor tem a consciência do que o senhor faz".

Os policiais militares acusados de execução registram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte. Alegavam que o homem morto havia resistido à prisão. Mas a iniciativa da testemunha fez a versão dos policiais cair por terra. Dois PMs estão presos no Romão Gomes. A PM manteve o caso sob sigilo para preservar as testemunhas."

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/mulher-narra-ao-vivo-execu%C3%A7%C3%A3o-cemit%C3%A9rio-%C3%A0-pm-20110404-130300-947.html

Delegacias distritais terão que cumprir metas de prisões

RIO - A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, se reuniu nesta segunda-feira na Acadepol com os delegados dos departamentos gerais de Polícia da Capital (DGPC), Especializada (DGPE), da Baixada (DGPB) e do Interior (DGPI). O encontro começou de manhã e terminou no início da noite, já que a chefe de Polícia optou por falar com cada um dos delegados em separado. Ficaram acertadas diversas metas durante o encontro: as delegacias distritais deverão concluir pelo menos 15 inquéritos por mês e efetuar no mínimo uma prisão por semana.

Na reunião, Martha Rocha traçou prioridades. Ela destacou que os veículos das delegacias devem estar com o número ou o nome da unidade bem visíveis, para que possam ser identificados por qualquer cidadão. Segundo a chefe de Polícia Civil , é preciso trabalhar cada vez mais para que a instituição fique próxima da população.
Chefe quer que delegados trabalhem nos fins de semana

Martha Rocha também ressaltou a importância da participação do delegado titular no dia a dia da delegacia.

- O delegado tem que estar na unidade policial. Quando ele escolheu essa profissão, estava consciente de que trabalharia nos fins de semana e nos feriados. O delegado tem que estar atento ao seu cliente, e o cliente é a população do Estado do Rio de Janeiro - afirmou a chefe de Polícia Civil.

Martha Rocha falou ainda sobre a medida publicada no boletim interno da polícia, na última quinta-feira, que estabelece que um delegado, ao trocar de unidade, só poderá levar 10% do efetivo de que dispunha. Com essa decisão, as equipes serão dissolvidas e ele terá que agregar policiais diferentes aos seus quadros. A resolução lembra ainda que armas e veículos também pertencem às delegacias e que, por isso, nenhum delegado ou policial poderá levá-los quando for transferido para outra unidade.

Publicada em 28/02/2011 às 23h37m, Martha Rocha


Fonte: O Globo - http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/28/delegacias-distritais-terao-que-cumprir-metas-de-prisoes-923899599.asp

Tendência para o crime começa aos 3 anos, dizem cientistas

Cientistas descobriram, após diversos estudos, que a tendência para o crime começa aos três anos de idade, conforme informações do site do jornal britânico Daily Mail. Segundo os estudos, anormalidades nas partes do cérebro que controlam emoções, culpa e medo são muito mais comuns em criminosos. Porém ainda não está claro se essas alterações são genéticas, resultado da criação ou ambos - apesar de poderem ser medidas precocemente.

O professor da Universidade da Pensilvânia Adrian Raine, um ex-criminologista, estudou imagens do cérebro de presos. Ele descobriu que os assassinos que matam no calor do momento são mais propensos a ter um mal funcionamento do córtex pré-frontal - que lida com raciocínio e ajuda a suprimir instintos básicos. Psicopatas que não têm remorso, culpa ou empatia tendem a ter uma amígdala menor - região que controla as três emoções, segundo a Associação Americana para o Avanço da Ciência.

Raine também testou a reação de medo em crianças de três anos de idade, jogando-lhes um som neutro seguido de uma surpresa desagradável, até que as crianças aprendessem que a surpresa desagradável era sempre após o tom neutro. "Para a maioria, o som do primeiro tom foi suficiente para elevar as suas taxas de pulso e começar a suar. Mas alguns não mostraram o medo antecipado, um possível sintoma de uma amígdala anormal", disse Raine ao site do jornal.

22 de fevereiro de 2011 • 10h50 • atualizado às 13h09

Fonte: Terra - http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI4956942-EI8147,00-Tendencia+para+o+crime+comeca+aos+anos+dizem+cientistas.html

Rio tem a primeira presa monitorada por tornozeleira no estado

Detenta está em regime semiaberto e pode frequentar curso.
Objeto tem GPS e custa R$ 650 por preso, segundo Seap.

“É a primeira vez que respiro o ar daqui de fora”, conta a detenta Elaine Cristina Romano Medeiros, de 38 anos. Ela foi a primeira presa do estado do Rio a usar a tornozeleira de monitoramento para deixar a cadeia, onde cumpre pena em regime semiaberto.

“É muita felicidade. Vergonha é ser presa, não usar tornozeleira”, pondera ela, que afirma que o uso do objeto é um teste psicológico, mas que a liberdade não tem preço.

Na tarde de segunda-feira (14), ela saiu da Penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte da capital, para fazer um curso de informática na Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro). As aulas vão durar quatro meses, de segunda a sexta-feira, das 7h às 9h30.


Tornozeleira é à prova d'água
Segundo a Secrtaria de Administração Penitenciária (Seap), a tornozeleira é à prova d’água e sua bateria dura até três anos. Ela tem três sensores: um verifica a violação da correira, outro é acionado se o interno ficar 21 minutos sem se mover, e o terceiro detecta se o objeto está preso a um corpo humano.

Além dela, o preso anda ainda com uma unidade de comunicação, que tem um modem e um GPS com chip, que informa à Central de Monitoramento, as localidades e dados de quem está usando o acessório. A unidade funciona ainda como um comunicador receptivo, quando alguém da central precisa falar com o preso.

A tornozeleira e a unidade de comunicação e não podem ser afastadas a mais de seis metros uma da outra. Segundo a Seap, o equipamento custa R$ 650 por preso.

15/02/2011 12h01 - Atualizado em 15/02/2011 14h10


Fonte: Site G1 - http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/02/rio-tem-primeira-presa-monitorada-por-tornozeleira-no-estado.html

Mulher denuncia agressão e acaba presa

De acordo com Carlanilza, na noite da última quinta-feira, 10, ela foi até a Delegacia Plantonista porque havia sido agredida pelo companheiro. Carlanilza diz que delegado mandou prendê-la por desacato

A dona de casa Carlanilza dos Santos Mendonça, 27 anos, em entrevista a equipe de reportagem do Portal Infonet, revelou que ficou presa por mais de 12 horas, quando tentava registrar um Boletim de Ocorrência contra o ex-marido, na Delegacia Plantonista.

De acordo com Carlanilza, na noite da última quinta-feira, 10, ela foi até a Delegacia Plantonista porque havia sido agredida pelo companheiro, no entanto, ao chegar a delegacia, seu esposo já estava sendo ouvido pelo delegado Wellington Fernandes Rogério. “Ele foi para a delegacia junto com a filha, uma menina de 15 anos que morava com a gente. E lá foram ouvidos primeiro pelo delegado”, explica Carla.

Ainda de acordo com a jovem após alguns minutos ela foi convidada a entrar na sala. “Quando eu entrei a menina se levantou para sair, mas o delegado mandou ela ficar e pediu que eu contasse a minha versão”, comenta.

Carla relatou que durante a tentativa de explicar o que havia acontecido foi interrompida pelo companheiro, que desmentia suas acusações. “Quando eu começava a falar ele se metia pelo meio, então falei com o delegado: o senhor pode pedir para ele ficar calado? Nesse momento o delegado começou a gritar comigo dizendo que eu tinha que chamá-lo de doutor e não de senhor e perguntou se eu queria ficar presa”, relata.

Celular

Segundo a jovem, durante a segunda tentativa de relatar os fatos, o companheiro acusou a mesma de ter roubado o celular dele. “Eu estava com o celular dele nas mãos, porque durante a briga ele jogou o meu no chão. Como eu precisaria ligar para a minha família para me pegar na delegacia, fiquei com o dele”, explica.

Carlanilza relatou que ao confessar que o celular pertencia ao companheiro o delegado Wellington teria mandado a mesma entregar o aparelho. “Ele não estava nem aí para as coisas que eu dizia e mandou que eu devolvesse. Quando fui colocar o celular sobre a mesa, o aparelho caiu no chão e nesse momento o delegado mandou me prender por desacato a autoridade”, revela.

Segundo Carlanilza, a prisão aconteceu por volta das 3h10 da madrugada de sexta-feira, 11. “Primeiro fiquei na sala da Delegacia Plantonista detida e depois de algumas horas ele mandou alguém me levar para a 4° DM [4° Delegacia Metropolitana], onde fiquei presa até às 18h30”, relata.

De acordo com a jovem, a família teve que tomar um empréstimo para conseguir pagar a fiança. “Minha mãe teve que pagar três mil e quinhentos reais de fiança para que eu fosse solta. Fui agredida, presa e ainda por cima fiquei com um débito, enquanto ele foi ouvido sozinho e liberado para voltar para casa”, ressalta.

Carla ainda explicou que na manhã de segunda-feira, 14, registrou a ocorrência da agressão na Delegacia de Apoio aos Grupos Vulneráveis(DAGV). Depois foi até o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de corpo de delito e em seguida foi até a Corregedoria de Polícia Civíl, onde registrou uma queixa contra o delegado Wellington Fernandes. “Eles disseram que era para eu esperar por oito dias e que se ninguém entrasse em contato comigo que eu voltasse até lá para saber o que foi apurado”, explica.

SSP

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) a briga envolvendo o casal é antiga. “Conversei com o delegado Wellington que me informou que existem dois B.O.s registrados pelo marido alegando ter sido agredido por ela. Nessa última briga do casal, ele relatou ao delegado que ficou preso dentro do quarto, havendo a necessidade de arrombar a porta e que ao sair para ir até um posto de saúde ela entrou no carro. Nesse momento ele resolveu não mais ir ao posto e sim a delegacia”, explica o assessor Lucas Rosário.

Segundo Lucas, o delegado Wellington relatou que ao chegar à Delegacia Plantonista a mulher ficou dentro do veículo enquanto o companheiro e a filha prestavam depoimentos. “Houve a necessidade da intervenção de policiais para que ela saísse do carro, mas não houve nenhum tipo de agressão. Ela acabou descendo para prestar o depoimento e durante a conversa com o delegado, ela alegou que estava sendo agredida”, relata o assessor.

Lucas Rosário ainda relatou que de acordo com o delegado Wellington, no momento em que ele pediu o aparelho celular, a mesma jogou com violência sobre a mesa. O assessor ainda explicou que baseado nas escoriações que o homem apresentava o delegado decidiu pela prisão em flagrante da mulher. “O marido relatou em depoimento que ela jogou uma pedra contra ele e o delegado baseado nos ferimentos que ele apresentava decidiu pelo flagrante acusando-a de lesão qualificada e dano material, já que o veículo do homem também foi danificado com a pedrada”, relata.

Lucas explicou que a mulher registrou a queixa junto a Corregedoria e os fatos serão analisados. “O delegado Frederico Murici irá abrir um Procedimento Interno para apurar todos os fatos”, finaliza Rosário.

Por Alcione Martins, 15/02/2011 - 16:02



Fonte: Site Infonet - http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=109820&titulo=cidade

Por pouco um assalto termina em tragédia para um assaltante

Após assalto bandido fica tetraplégico

Na manhã desta quarta-feira, 9, a assessoria de comunicação do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), informou que o acusado de ter assaltado um ônibus na tarde da última terça-feira, 8, está tetraplégico (grifos nossos). A ação ocorreu após Paulo César Souza Santos, de 30 anos, ter sido alvejado com um tiro por um sargento da Polícia Militar que estava dentro do ônibus.

Segundo a assessoria do Huse, a vítima de arma de fogo encontra-se internado nas dependências da ala verde (trauma). O estado de saúde de Paulo César é considerado estável. O tiro atingiu a mandíbula e a cervical.

Assalto

Por pouco um assalto a um microônibus que faz a linha Simão Dias/Aracaju não terminou em uma tragédia. No momento do assalto, cerca de 20 passageiros estavam no transporte. “Ele entrou na topic no município de Itaporanga, pagou a passagem como outro passageiro e ao se aproximar do povoado Feijão em São Cristóvão, anunciou o assalto com uma arma. Ele ainda pegou a bolsa de uma jovem e pediu que os pertences fossem colocados dentro da bolsa”, informa o cobrador Marx Carregosa Rocha.

Por Kátia Susanna

Fonte: Infonet - http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=109571&titulo=cidade

PM à paisana impede assalto em microônibus

Por pouco um assalto a um microônibus que faz a linha Simão Dias/Aracaju não terminou em uma tragédia na tarde desta terça-feira, 08 (grifos nossos). No momento do assalto, cerca de 20 passageiros estavam no transporte.

“Ele entrou na topic no município de Itaporanga, pagou a passagem como outro passageiro e ao se aproximar do povoado Feijão em São Cristóvão, anunciou o assalto com uma arma. Ele ainda pegou a bolsa de uma jovem e pediu que os pertences fossem colocados dentro da bolsa”, informa o cobrador Marx Carregosa Rocha.

Ainda segundo o cobrador Marx Carregosa, o assaltante que é natutal de Salvador ainda chamou o policial à paisana, que estava sentado no fundo do veículo e pediu o celular. “Ele perguntou se ele era policial, mas o policial negou e no momento em que o assaltante se distraiu pegando o dinheiro, o policial realizou o disparo", declara o cobrador.

De acordo com um dos passageiros que estava na topic, Djalma de Jesus Alves, uma tragédia maior foi evitada devido a rapidez do policial. “O assaltante chegou nervoso e uns 20 minutos depois anunciou o assalto. No momento, dentro do ônibus tinha adulto e crianças. O policial foi rápido e evitou o assalto”, diz.

O policial, que não teve o nome revelado, está sendo ouvido pelo delegado Ronaldo Marinho, da 12ª DM da cidade de São Cristóvão. Já o acusado Paulo César recebeu um tiro na altura do queixo e foi encaminhado às pressas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (Samu) ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Estado de saúde

Segundo a assessoria de Comunicação do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), Paulo César Souza Santos, 30 anos, está internado na área vermelha e sendo avaliado pelos médicos. Ele está orientado e seu estado de saúde é estável.

Por Aisla Vasconcelos e Raquel Almeida

Fonte: Infonet - http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=109559&titulo=cidade

Nota do Projeto Infância em Foco sobre manchete do jornal sergipano Cinform

A manchete ‘Taradinho de 14 estupra uma senhora de 65 anos’, da edição desta semana do Cinform, traz à tona a necessidade de reflexão por parte da sociedade acerca da abordagem dada a um tema tão grave, conduzida de maneira sensacionalista e irônica.



Não se pode desconsiderar a gravidade de um abuso sexual, porém, é imprescindível ressaltar a forma como o acontecimento foi representado na manchete de um dos jornais mais lidos do estado de Sergipe. A ideia de comoção, medo, revolta e até mesmo de deboche em relação ao garoto, ao referir-se ao mesmo como ‘taradinho’, reforça o estigma de punição para com o adolescente.



O título interno e a linha fina também incitam a violência, através do depoimento da vítima, segundo o qual sua vontade era “de juntar os homens daqui e matá-lo”, reforçando assim a ideia equivocada de que o abuso pode ser enfrentado com mais violência. Devido à agressão vivida, é compreensível que a vítima adote uma postura enérgica, mas é essencial reforçar a necessidade da ética e da responsabilidade da mídia no que diz respeito aos direitos humanos. O papel do veículo deve passar longe de incentivar a agressividade, mas deve buscar interromper o ciclo da violência.



Vale ressaltar que o corpo do texto, diferentemente dos títulos e das fotografias, traz uma abordagem mais qualificada, ainda que se prenda meramente ao aspecto factual. A matéria se inicia afirmando que crianças e adolescentes são muito mais comumente vítimas de violência do que agressores e que o fato descrito na matéria é uma situação atípica. Além disso, o termo ‘menor’, que denota um tom pejorativo, foi usado apenas uma vez ao se referir ao adolescente, comprovando assim o avanço da imprensa sergipana, sobretudo se for levada em consideração a linha editorial do veículo em questão.



Outro aspecto positivo no texto é o cuidado observado ao se referir aos envolvidos na situação, preservando a identidade tanto da vítima quanto do agressor, direito assegurado a este último pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As fotografias utilizadas para ilustrar a matéria, entretanto, não seguiram a mesma linha, não resguardando a identidade da vítima.



Diante disso, é imprescindível que a sociedade esteja atenta em relação à forma como determinados acontecimentos ganham notoriedade através da mídia e consequentemente reflita acerca das informações veiculadas para que possa contribuir com a qualificação da imprensa sergipana e com a garantia dos direitos humanos.

Fonte: Retirado do site Instituto Recriando - http://www.institutorecriando.org.br/ler.asp?id=13357&titulo=Clipping

'Fritzl do Maranhão' está entre as vítimas de rebelião

O lavrador José Agostinho Bispo Pereira, conhecido como "Fritzl do Maranhão", está entre os seis mortos na rebelião na carceragem da delegacia de Pinheiro, região norte do Estado. A informação foi confirmada em nota pelo governo do Maranhão.

José Agostinho foi preso em junho do ano passado, acusado de ter relações sexuais com a filha ao longo de 17 anos e gerar sete filhos-netos com ela, em uma ilha onde moravam isolados próximo a Pinheiro. Uma outra filha, mais velha, também teve um filho com o próprio pai, conforme apontaram exames de DNA. Um laudo pericial apontou que uma das filhas-netas, de 5 anos, também foi abusada. Em dezembro, o lavrador foi condenado a 63 anos de prisão.

O caso teve repercussão na imprensa internacional pelas semelhanças com o do austríaco Joseph Fritzl, que manteve a filha presa por 24 anos e teve sete filhos com ela. Pereira foi indiciado por estupro, estupro presumido, abandono material e intelectual e cárcere privado.

Além de José Agostinho, outros cinco detentos - em sua maioria envolvidos em casos de pedofilia - morreram no motim, iniciado por volta das 23h de ontem. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), o movimento começou após uma tentativa frustrada de fuga. O motim foi encerrado no início da tarde desta terça-feira. Os amotinados reclamavam da superlotação da carceragem - a delegacia tem 97 presos, quando a capacidade seria de apenas 35 vagas. Após negociação, 50 presos serao transferidos para suas cidades de origem.

Entre as reivindicações dos rebelados estava também o fornecimento de comida caseira, já que a maioria dos presos são residentes em Pinheiro e querem receber comida de seus familiares.

Foram deslocados para as negociações no local o secretário adjunto de Inteligência da SSP, Laércio Costa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco, e o superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva, acompanhados de um juiz e dois promotores de Justiça da comarca de Pinheiro, além de um pastor que foi solicitado pelos presos.

Policiais Militares do Batalhão de Choque e uma equipe do Grupo Tático Aéreo (GTA) também foram destacados para o município desde a madrugada e cercaram toda a área em torno da delegacia.

De acordo com a secretaria, está em trâmite processual a construção de uma unidade prisional no município, em convênio entre o governo do Estado e o Departamento Penitenciário do Ministério de Justiça. O novo presídio, que deve ter suas obras iniciadas nos próximos meses, terá capacidade para 396 detentos.


Fonte: Site Terra - http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4935078-EI5030,00-Fritzl+do+Maranhao+esta+entre+as+vitimas+de+rebeliao.html

Nova Criminologia e os Crimes do Colarinho Branco

Nova Criminologia e os Crimes do Colarinho Branco - lançado em 2010 pela Editora WMF Martins Fontes, a obra aborda esse tipo de criminalidade, seu conceito, as pesquisas iniciais sobre o tema e suas possíveis relações com as teorias do paradigma etiológico e da reação social. Além disso, traz um excelente panorama do desenvolvimento da Criminologia e da Sociologia Criminal.

Onde achar: http://www.submarino.com.br/produto/1/23378985/?franq=134562

Aos 53 anos, americano foi preso mais de 250 vezes

Última detenção ocorreu em aeroporto de Chicago.

Ele tentou cobrar para carregar bagagens de passageiros.

O norte-americano Elijah Goodlett, de 53 anos, foi preso mais de 250 vezes. Na última sexta-feira, ele foi detido no aeroporto de O'Hare, em Chicago (EUA), depois de tentar cobrar para carregar bagagens de passageiros, segundo reportagem da emissora de TV "Fox".

Ele foi detido acusado de trabalhar ilegalmente no aeroporto. A maioria das infrações cometidas por Goodlett é relativa à invasão e má conduta.

Fonte: Do G1, em São Paulo. Link http://g1.globo.com/planeta-bizarro/noticia/2011/02/aos-53-anos-americano-foi-preso-mais-de-250-vezes.html

Tabagismo passivo mata 603 mil pessoas no mundo por ano

Desse total, 165 mil eram crianças, afirma a revista médica 'The Lancet'.

Já o 'tabagismo ativo' mata mais de 5 milhões de pessoas anualmente.

O tabagismo passivo causa mais de 600 mil mortes ao ano no mundo, entre as quais 165 mil crianças, segundo estimativas publicadas nesta sexta-feira pela revista britânica The Lancet.

As crianças são as primeiras vítimas do tabagismo passivo, pois não podem evitar a principal fonte de exposição, quando seus pais fumam em casa, destacam os autores do estudo. Se somadas estas 600 mil mortes aos 5,1 milhões de falecimentos atribuídos a cada ano ao tabagismo ativo, chega-se a um total de 5,7 milhões de vítimas fatais do tabagismo anualmente.

Trata-se do primeiro estudo que avalia o impacto global do tabagismo passivo. Seus autores, pertencentes ao Instituto Karolinska de Estocolmo e à Organização Mundial da Saúde (OMS) utilizaram dados de 2004, os mais recentes disponíveis no conjunto de 192 países analisados.

No total, 40% de crianças, 33% de homens e 35% de mulheres não fumantes estavam expostos ao tabagismo passivo em 2004.

Segundo estimativas do estudo, a exposição provocou 379 mil mortes coronarianas, 165 mil por infecções das vias respiratórias, 36,9 mil por causa da asma e 21,4 mil por causa de câncer de pulmão. Assim, no total foram constatados 603 mil óbitos por fumo passivo.

Das 165 mil crianças menores de 5 anos que morrem de infecções respiratórias causadas pelo fumo passivo, dois terços estão na África e no sul da Ásia.

Apenas 7,4% da população mundial vivem hoje sob legislação "não fumante". Os autores do estudo recomendam "um reforço imediato" da Convenção Marco da OMS para a luta contra o tabaco, que inclui taxas mais elevadas para o tabagismo, pacotes de cigarros neutros (sem marca) e com mensagens sanitárias.

"É inadmissível que o 1,2 bilhão de fumantes no mundo exponham milhões de não fumantes ao fumo passivo (...)", criticam em editorial Heather Wipfli e Jonathan Samet (University of Southern California, Los Angeles).

Fonte: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2010/11/tabagismo-passivo-mata-mais-de-603-mil-pessoas-no-mundo-por-ano.html

Homem é morto ao ter furadeira confundida com arma

19/05/2010 19h44 - Atualizado em 19/05/2010 19h44

Um homem que segurava uma furadeira foi confundido com um traficante armado e morto com um tiro de fuzil por um cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O fiscal de supermercados, Hélio Ribeiro, de 46 anos, instalava um toldo no terraço de casa durante uma incursão policial em um dos acessos ao Morro do Andaraí, na zona norte da capital fluminense. O cabo se apresentou espontaneamente à 20ª Delegacia de Polícia, em Vila Isabel, e vai responder em liberdade por homicídio doloso.

Segundo a família da vítima, o disparo foi feito de uma vila de casas vizinha ao apartamento de Ribeiro. A viúva, Regina Célia, disse que o marido foi atingido de frente e que, em seguida, os policiais apontaram os fuzis para ela e ordenaram, gritando, que ela se deitasse no chão. Hélio segurava uma furadeira elétrica com fio que media cerca de 24 centímetros, de acordo com o modelo informado à Polícia Civil.

O comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes, classificou a ação como um "erro", mas disse que o policial pode ter disparado porque, "na avaliação dele, tudo indicava que era uma arma" e era necessário "proteger a equipe". O comandante do batalhão disse que o cabo será submetido a tratamento psicológico e afastado de operações nas ruas. O Bope vai instaurar um procedimento interno para apurar as circunstâncias da ação e avaliar os resultados. A corporação informou que o agente está há 10 anos na tropa de elite e nunca teve desvios de conduta.

A delegada responsável pela investigação, Leila Goulart, disse que o cabo admitiu ter confundido a furadeira com uma arma de fogo. "O inquérito investiga o homicídio como doloso porque ele teve a intenção de atirar, mas houve um erro", afirmou.

Em nota, a Secretaria de Segurança lamentou a morte "de um inocente durante a ação da polícia" e informou que o governo vai oferecer assistência psicológica e o pagamento de uma pensão à família da vítima, além de providenciar o enterro do corpo.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/homem-e-morto-ao-ter-furadeira-confundida-com-arma.html

A voz do Macacos

Sábado, Novembro 6, 2010

Por Analder Lopes (texto e fotos)

Na manhã chuvosa deste sábado (06/11), os moradores do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, encontraram com um visitante caminhando pelas ruas da comunidade. O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, foi até o local ter o primeiro encontro com a população desde o início do processo de pacificação da comunidade, iniciado com a ocupação dos policiais militares de quatro batalhões em 14 de outubro.

O secretário chegou cedo ao Macacos. Antes da reunião, ele quis conhecer o local onde será instalada a base provisória da 13ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado, na rua Armando de Albuquerque, ao lado do CIEP. Não satisfeito, Beltrame foi mais adiante, até o fim da rua Torres Homem para conhecer um prédio de 3 mil metros quadrados que pertence à entidade religiosa União dos Discípulos de Jesus e que, possivelmente, entrará em obras para ser reformado e se transformar na sede definitiva da companhia. O local já funcionou como hospital e asilo.

Demonstrando satisfação por terem a oportunidade de expressar seus questionamentos aos gestores públicos, os moradores do Morro dos Macacos aguardaram a volta que o secretário deu para conhecer melhor a comunidade. Reunidos na quadra do CIEP Salvador Allende, os presentes tiveram resposta para a primeira dúvida: quando a UPP seria instalada. O secretário afirmou que até o dia 30 de novembro, a unidade estará operando com 228 novos policiais que farão o trabalho de policiamento de proximidade com a população local.

Na conversa com o secretário, a população pôde expressar seus anseios pela chegada dos serviços públicos à comunidade (grifo nosso), o que permitirá que a qualidade de vida de quem ali habita possa melhorar.

- Caminhando pelas ruas eu pude perceber que a carência é total por aqui. Vi que vocês precisam de praticamente todos os tipos de serviços, então, é óbvio que o Estado, o município e a iniciativa privada precisam continuar nos apoiando e entrando, cada vez com maior velocidade, junto com a gente nas localidades ocupadas. Os problemas que temos hoje no Rio de Janeiro na área de segurança pública são oriundos de um passado de abandono e de desordem pública (grifo nosso). Sempre que tenho oportunidade procuro transmitir o meu raciocínio de que polícia sozinha não adianta. Mas posso garantir a vocês que a polícia irá fazer a parte dela – , garantiu o secretário aos moradores.

Além de ressaltar que os outros setores do governo e a iniciativa privada precisarão estar atentos às demandas e às necessidades dos moradores, Beltrame também tranquilizou os presentes a respeito da descontinuidade do programa.

- Eu entendo, com naturalidade, que exista certa desconfiança por parte de vocês. Também é compreensível que fiquem até um pouco arredios à presença policial. Não é para menos, afinal, vocês estão abandonados pelo poder público há pelo menos 40 anos. Mas a minha presença nessa reunião é exatamente para dizer a vocês que nós não vamos desistir, que a polícia chegou para ficar no Macacos e que se para isso for preciso colocar mais homens aqui nós vamos colocar. Eu me comprometo com vocês ao garantir que esse projeto da Secretaria de Segurança não foi feito tendo por base uma política de governo, mas sim uma política de Estado. Eu garanto que, no que diz respeito à segurança, vocês terão a UPP aqui permanentemente, sem o risco da polícia sair e abandonar vocês amanhã ou depois – , disse.

Um ringue para mostrar que é bom de briga, ou melhor, de luta

O secretário de Segurança também apresentou aos moradores o futuro comandante da UPP da comunidade, o capitão Felipe Barreto, de 29 anos. Ele está na Polícia Militar há 9 anos e já passou pelos batalhões do Méier (3º BPM) e de São Cristóvão (4º BPM). Também foi instrutor de tiro no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). O futuro comandante está no 8º período da faculdade de direito e tem como sua grande paixão a prática do jiu-jitsu. Ele é instrutor da luta marcial japonesa em academias e pretende, assim que assumir o posto, procurar um local para dar aulas para crianças, adolescentes e jovens.

- O esporte é um importante meio de aproximação. Eu já pude percorrer as ruas da comunidade e observar a receptividade da população. Vou usar dos meios que tiver para torná-la ainda maior. Para mim é uma grande honra estar à frente da unidade nesta comunidade, que viveu sob o estigma de ser o berço de muitos traficantes. Sei que a minha responsabilidade também é enorme, mas vejo esse comando como uma grande oportunidade na minha vida profissional pela inovação que a própria doutrina da polícia de pacificação faz não só com os moradores, mas também com nós que somos policiais. Este será o meu maior desafio, no Macacos travarei uma grande batalha diariamente. Usarei com os meus comandados o lema que ensino aos meus alunos: ‘quem luta não briga’ – , explicou o mestre Barreto.

O futuro comandante já está se tornando de casa. Apesar da maioria dos moradores ter descoberto somente hoje que ele comandará a UPP, muitos já o conheciam de vista, pois há 15 dias Barreto percorre a comunidade e conversa com moradores, presidentes de associações e comerciantes locais. O capitão afirma que o que mais lhe chamou atenção nesse tempo foi a clara percepção que teve da ansiedade de todos.

- Na reunião de hoje foi possível ver no semblante das pessoas uma grande receptividade, haja vista a grande adesão que a reunião teve. A quadra ficou praticamente lotada. Isso é sinal da receptividade deles ao nosso trabalho. O contato com a população nos leva a querer fazer o melhor por eles, ajudá-los nos pedidos mais diversos que eles nos fazem, enfim, a buscar incessantemente melhorar a comunidade. Esses pré-requisitos indispensáveis para quem quer ser policial militar são muito valorizados na hora dos superiores escolherem quem vai comandar uma UPP. A população espera muito de nós e não podemos decepcioná-los. A qualidade de vida dos moradores do Macacos e de todo o seu entorno vai melhorar – , acredita o capitão.

Também participaram do encontro o comandante do Comando de Polícia Pacificadora (CPP), coronel Robson Rodrigues; a subsecretária de Ação Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Sílvia Ramos e representantes da subprefeitura da grande Tijuca. A UPP Macacos vai beneficiar 12 mil moradores diretamente e outros 27 mil habitantes do entorno. A unidade atuará também nas comunidades Pau da Bandeira e Parque Vila Isabel.

Fonte: http://upprj.com/wp/?p=1212

O controle do crime e sua indústria

http://www.centrodorio.com.br/armas/default.htm

Afinal, a única finalidade para a utilização de armamento não-letal é permitir que a polícia prenda os criminosos "vivos para poder interrogá-los e, desta forma, obter informações capazes de viabilizar a captura de outros meliantes da quadrilha e, sobretudo, elucidar crimes que permaneceriam insolúveis caso os malfeitores fossem mortos a tiros".

E vale lembrar, apesar de aparecer como detalhe no site:

"O CONCEITO “NÃO-LETAL”: Não-letal surgiu como um conceito nos Estados Unidos, tendo sido difundido na Europa e nos países desenvolvidos. Este conceito define como Não-Letais as armas especificamente projetadas e utilizadas para incapacitar pessoal ou material, minimizando fatalidades, ferimentos permanentes às pessoas, danos indesejados às propriedades e ao meio-ambiente. Armas não-letais não têm, portanto, probabilidade-zero de risco, ou seja, fatalidades ou ferimentos permanentes, mas, sim, reduzem esta probabilidade se comparadas com as armas tradicionais que têm por objetivo a destruição física dos seus alvos."

População carcerária

Desde a derrocada do Estado de Bem-Estar Social, é comum ouvirmos a enunciação de uma cultura do controle e do inchaço do sistema penal. Loïc Wacquant, sociólogo e estudioso de políticas criminais, é um dos teóricos que identifica esta “hipertrofia do Estado Penal”, em que o aparelho punitivo do Estado assume as conseqüências das desigualdades sociais.

Wacquant demonstra esse fenômeno nos EUA, mas no Brasil temos um processo parecido, guardadas suas especificidades. Segundo dados publicados no Jornal Estado de São Paulo (29/09), as prisões brasileiras possuem 494.598 pessoas, sendo a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo somente apenas dos Estados Unidos e da China. Os EUA, em 2000, atingiu o número de 2 milhões de presos e 7 milhões, em 2006, dados publicados na Folha. Utilizando a expressão de Wacquant, os EUA entraram na era do “big government” carcerário.

Essa avaliação da população carcerária brasileira foi realizada no seminário Justiça em Números pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Luciano Losekann. Para ele, o problema desse inchaço está relacionado com a falta de planejamento dos tribunais no âmbito da justiça criminal.

O aumento do número de pessoas presas foi acelerado, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. Outro ponto ainda mais problemático são os presos provisórios, 44% do total, segundo dados do Ministério da Justiça. São 219.274 pessoas presas que aguardam na prisão o julgamento de seus processos. Para Losekann:“O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória”.

O aumento da população carcerária não é explicado pelo aumento da criminalidade. Esse maior encarceramento simboliza uma política criminal, que traz sérias conseqüências, como a superlotação e os conflitos internos nas prisões. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. “A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria”, relata Losekann. Na lista de estados que mais encarceram estão: São Paulo, primeiro lugar, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Como se trata de um problema sistêmico, a insuficiência de vagas nas unidades prisionais gera outros problemas, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, que não possuem infraestrutura adequada. Para tentar melhorar esse quadro, os 91 presidentes de tribunais realizarão uma ação para reduzir a zero o número de presos em delegacias.

Sobre perfil dos detentos brasileiros, Losekann destacou o tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários. Entre as mulheres esse índice sobre para 60%. Esses dados revelam a seletividade do sistema penal, nas periferias, os jovens envolvidos com o tráfico são os que mais morrem em confrontos e as mulheres, muitas vezes cúmplices de seus companheiros, sofrem repressão do Estado. Todos marginalizados da sociedade, que estão longe de serem os grandes controladores do tráfico internacional de drogas ou os que mais ganham com ele.

Debates, como a descriminalização das drogas, cada vez mais devem ser travados entre sociedade e as autoridades públicas, a fim de recuperarmos esse quadro penitenciário tão alarmante.

Fonte: O Estado de S. Paulo (29/09/10); Folha Online.

(YOMP)

Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13670

DNA inocenta homem que morreu após 23 anos preso por estupro

17 de setembro de 2010 • 07h10 • atualizado às 07h35

Um exame de DNA inocentou um americano condenado pelo assassinato e estupro de uma mulher 30 anos atrás nos Estados Unidos, oito anos depois de ele ter morrido na prisão.

Larry Ruffin tinha sido condenado, juntamente com outros dois acusados, à prisão perpétua pelo estupro e morte de Eva Gail Patterson em 1979, em Forrest County, Mississipi.

Ele afirmava ser inocente e disse ter confessado o crime sob coerção física e psicológica. Na ocasião, os outros dois suspeitos se declararam culpados, para evitar a pena de morte.

Em julho deste ano, uma organização que luta pelo direito de prisioneiros detidos erroneamente - Innoncence Project New Orleans - obteve uma mostra do DNA do sêmen do assassino, retirado do corpo da vítima.

Descobriu-se que este era incompatível com o DNA dos condenados. E uma comparação com um banco de dados do FBI resultou na identificação do verdadeiro culpado, um outro suspeito detido pelo estupro e assassinato de outra mulher, na mesma região, dois anos depois da morte de Eva Gail Patterson.

A inocência, no entanto, veio tarde para Larry Ruffin que, em 2002, morreu de ataque cardíaco na prisão. Bivens e Ray Dixon foram soltos. Bivens foi inocentado por um juiz, na quinta-feira e solto em seguida.

Ray Dixon foi solto três semanas atrás, depois de ter desenvolvido um câncer de pulmão que se espalhou para o cérebro.

Os três foram condenados com base apenas em seus depoimentos. De acordo com o Innocence Project, os depoimentos tinham falhas e eram contraditórios em vários pontos.

A única testemunha do crime, o filho da vítima, na época com 4 anos, Luke, disse consistentemente à polícia que a mãe dele havia sido morta por um "único homem".

A Justiça ainda não inocentou Ruffin formalmente, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Já houve outros casos de prisioneiros inocentados por exames de DNA anos depois de anos na prisão, mas a exoneração de três condenados ao mesmo tempo ainda é rara.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4682733-EI8141,00-DNA+inocenta+homem+que+morreu+apos+anos+preso+por+estupro.html

Viriato, um dos últimos processados por vadiagem, diz: 'Sempre trabalhei'

Para Hélio, de 51 anos, punição foi porta de entrada para a contravenção.

Lei que pune a vadiagem é controversa, mas algumas cidades aplicam.

Ele já respondeu na Justiça por tráfico de drogas, sequestro e vadiagem. Esta última acusação, de vadio, é a que mais o incomoda em sua trajetória no mundo do crime. “Nunca fui vadio, sempre trabalhei”, defende-se Hélio da Silva Sampaio, 51 anos, mais conhecido como Virinha ou Viriato de Acari.

Foi feirante, exerceu algumas das atividades criminosas citadas acima, mas, garante, sempre pegou no pesado, como faz hoje em seu trabalho no cais do porto, na Zona Portuária do Rio.

"A vida não me ofereceu muitas oportunidades. Fui crescendo e aprendendo com os mais velhos. A oferta maior era a do crime. Muitos dos meus companheiros, que entraram comigo para essa vida, estão mortos. Eu sou um sobrevivente. Participei de vários confrontos com a polícia, levei muitos tiros, mas sobrevivi. Hoje, quero viver bem com a minha mulher, trabalhar honestamente e jogar meu futebol", conta, mostrando as marcas de tiros pelo corpo ao lembrar sua trajetória.

Embora todos no bairro saibam que ele é o Viriato de Acari – batizado desta forma pelos policiais, segundo ele, para relacionar seu nome aos crimes na favela –, atualmente é chamado pela maioria de Hélio ou Seu Hélio. Ele foi um dos últimos processados por vadiagem no Brasil, segundo juristas consultados pelo G1.

A vadiagem é uma contravenção prevista no artigo 59 do decreto-lei 3.688 de 1941. A lei classifica como vadiagem "entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena pode variar entre 15 dias e três meses - clique aqui para ver.

"Viriato" foi preso e denunciado pelo Ministério Público por vadiagem em 1992. De acordo com a denúncia, ele trabalhava na rua como "lugar-tenente" do tráfico em Acari. A Justiça do Rio abriu processo contra ele. Ele recorreu pedindo o trancamento da ação penal ao Tribunal de Alçada Criminal do estado, que negou. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que acabou decidindo pelo fim do processo em 1993 porque o réu "provou exercer atividade laborativa lícita". Na ocasião, ele afirmou que trabalhava no cais do porto.

Hoje, Hélio tem o respeito dos amigos. “É o comportamento dele que impôs isso. É uma pessoa alegre, afável, carinhosa com as crianças e os moleques. Merece respeito”, revelou um parceiro do futebol de Irajá, subúrbio do Rio, à reportagem, que acompanhou um jogo no último domingo (5).

Apesar da amizade, ele não escapa da gozação dos colegas de bola. “Quer sofrer, fica aí para assistir o Hélio jogar”, brinca um dos amigos, acompanhado da zoação dos demais, enquanto a dona do bar começa a servir tigelas de mocotó em meio a um esquentado bate-boca e troca de acusações sobre “entradas desleais”.

“Esses caras não sabem o que é entrada desleal. Eu, ainda moleque, trabalhando na feira, fui enquadrado por vadiagem, por falta de carteira assinada e outros documentos. O sargento me deixou horas de castigo no DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo) de Acari. Foi a maior humilhação, e só estimulou minha entrada no crime”, afirma.

Mas, ao se transformar em Virinha – apelido que ganhou por jogar bola de gude com habilidade e fazer uma elipse perfeita “virando” simultaneamente várias bolas do adversário – passou a se destacar na favela. Logo foi convidado para entrar no grupo dos “velhos” traficantes, que viam nele uma espécie de liderança.

“O Cy de Acari (Darcy da Silva Filho), que era o chefão na favela naquela época (década de 1980), dizia que eu era um garoto esperto e mandou eu fazer a contabilidade do tráfico. Não demorou muito e fui escolhido um dos homens fortes dele”, lembrando a formação de grupos armados que atuavam naquela região (Irajá, Acari, Fazenda Botafogo, Coelho Neto, Vigário Geral e Parada de Lucas). Cy foi assassinado em 1999.

Além de Cy, Viriato também conviveu com os criminosos mais procurados pela polícia, na época, Tonicão e Jorge Luís. “Botaram muita coisa na minha conta, também. Diziam que o Jorge Luís respondia a 66 processos. Em meu nome tinha mais de 30, a metade. Pô, quem era o chefe do tráfico era ele, não eu. Foi Deus que me livrou desse mundo do crime”, acredita, garantindo que já cumpriu a pena que lhe cabia na Justiça.

Viriato diz que deixou o crime quando um fornecedor de drogas e armas desistiu de fazer uma entrega no dia combinado, a pedido da mulher evangélica. Mas, mesmo sem a encomenda, o traficante fez o percurso acertado como se estivesse com o material.

“Foi abordado pela polícia, mas não estava com nada. Nós dois escapamos do flagrante. Para mim, isso é um livramento de Deus. Ele disse que foi graças às orações da mulher dele. Esse companheiro deixou o crime, a partir daquele dia, eu também, claro”, conta.

Vadiagem controversa

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo diz que os casos de processo por vadiagem eram comuns até a década de 70. Depois da promulgação da Constituição, em 1988, foram poucos os casos – entre eles, o de Viriato.

"A lei que contém a vadiagem é de 1941. É uma contravenção, como se fosse um crime menor. O legislador entendeu que alguns delitos de menor expressão deveriam ser considerados contravenção penal. De lá para cá o Brasil mudou, as coisas mudaram. Em algumas cidades do Brasil, a sua aplicação ainda pode ocorrer. Mas dificilmente será aplicada em cidades grandes, como São Paulo."

Para o magistrado, no entanto, é uma lei que não deve ser aplicada. "É mais fácil que o filho do pobre seja considerado vadio, porque fica ali na rua. O filho do rico, se não trabalhar, vive da renda do pai, faz outras coisas, não será considerado vadio, embora os dois tenham condições iguais para o trabalho. É totalmente inconstitucional."

O defensor público Gabriel Habib, da Defensoria Pública Federal no Rio de Janeiro, disse que a lei está em desuso porque traz conceitos que não são claros nem precisos. "O que é ociosidade? O que é subsistência? Geram dúvidas. Então a lei não caducou, mas está em desuso. Sobretudo em um país de miseráveis com tanto desemprego. Todo mundo sem emprego, renda, poderia ser condenado por ser vadio. Vadiagem não é contravenção. É um problema social. O próprio estado abandona o cidadão, depois quer punir por vadiagem?"

Em consulta ao site da Câmara dos Deputados, o G1 localizou ao menos quatro projetos de lei que revogam o artigo. No ano passado, o Congresso revogou o item que considerava a mendicância uma contravenção penal, mas não mexeu na punição à vadiagem.

Cidades que aplicam

Apesar das críticas dos juristas, o G1 localizou duas cidades brasileiras que dizem aplicar atualmente a lei da vadiagem.

Em Goioerê, uma cidade paranaense de 30 mil habitantes, o delegado local enquadrou oito pessoas por vadiagem neste ano. O escrivão da polícia local Mauro Lima contou ao G1 que a estratégia visa reduzir a criminalidade.

"Se alguém liga e avisa que tem pessoas em uma construção há duas horas consumindo drogas. A gente chega e não encontra nada. Pergunta se trabalha, se está desempregado ou procurando emprego. Autua o cidadão e leva para delegacia. Faz então um termo circunstanciado, mas como a pena não ultrapassa dois anos de prisão, ele é solto. Encaminhamos para a Justiça e já marcamos a primeira a audiência. Aí fica com o Ministério Público", explicou.

Mas o promotor da cidade paranaense, Thadeu Augimeri de Goés Lima, disse ao G1 que esse tipo de acusação não vira processo na cidade. "Eu entendo que essa contravenção não existe depois da Constituição de 1988. Contraria princípios do direito democrático. Ele penaliza, na verdade, um modo de ser e não de fazer." Para o promotor, se alguém estiver na rua trabalhando com tráfico de drogas, por exemplo, tem de ser penalizado no segundo aspecto.

"Eu não denuncio com base na lei da vadiagem. Quando os termos chegam no Juizado Especial Criminal, eu opino pelo arquivamento", destaca o promotor.

Em Assis, no interior de São Paulo, o delegado de polícia Luis Fernando Quinteiros de Souza causou polêmica quando decidiu aplicar a lei no ano passado. Ele explica, no entanto, que ninguém foi preso na cidade por vadiagem. "Essa operação, na realidade, foi para controlar e reduzir a criminalidade na cidade. Há muitas pessoas desocupadas, mas honestas. Mas gente que nunca procurou emprego? Procuramos verificar pessoas que sequer tinham procurado trabalho honesto."

Souza disse que as pessoas eram abordadas e orientadas sobre a necessidade de procurar trabalho honesto para não serem enquadradas na lei da vadiagem. "Foi mais um trabalho de marketing que deu resultado porque diminuiu a criminalidade na cidade. E continuamos com esse trabalho para restabelecer a ordem, que é chamado de 'Tolerância Zero'."

De acordo com o delegado de Assis, os policiais na cidade são orientados para continuar abordando eventuais "desocupados" pela lei da vadiagem.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/viriato-um-dos-ultimos-processados-por-vadiagem-diz-sempre-trabalhei.html

DECISÃO

Sexta Turma decidirá se cabe princípio da insignificância a furto de roupa de cama

Ficará a cargo da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir se pode ser aplicado o Princípio da Insignificância ao furto de uma fronha e uma colcha por pessoa com antecedentes criminais. O relator é o ministro Og Fernandes.

O crime ocorreu em Montes Claros, cidade a 437 km da capital mineira, em agosto de 2009. Os itens foram furtados da Lojas Albatroz Tecidos e renderam ao autor uma pena de dois anos e oito meses de reclusão, mais 13 dias-multa em regime aberto, sem direito de recorrer em liberdade nem de substituir a pena.

No habeas corpus apresentado no STJ, a defesa contesta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a ação penal contra o acusado. Para a defesa, a conduta não tem nenhuma lesividade, sem dano relevante e “em nada afetou o bem jurídico tutelado”, devido ao preço baixo das peças, no total R$ 62.

A liminar requerida pela defesa foi indeferida pela Presidência do STJ no período de férias forenses, em julho. O ministro Hamilton Carvalhido, então no exercício da Presidência, entendeu que o acórdão do TJ não continha ilegalidade a ser sanada, a primeira vista. Ele destacou que o TJ afirmou que a aplicação do princípio da insignificância está condicionada não somente ao valor do bem (fator objetivo), mas também às condições subjetivas, entre elas os antecedentes do réu.

Assim a questão ficou para ser decidida pelo colegiado, após o processo retornar ao STJ do Ministério Público Federal, para onde foi para oferecimento de parecer.

Fonte: Site do STJ

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