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terça-feira, 5 de abril de 2011

Quem nos protege dos protetores?

O post de hoje traz duas reportagens que tem em comum o tema: violência na atuação da polícia.
O primeiro é uma vídeo do Jornal da Globo e que foi divulgado pelo professor Salo de Carvalho.




Fonte: http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/2011/03/ainda-sobre-irregularidade-dos-atos-dos.html


No outro uma mulher que presenciou um homicídio cometido por policiais.

"Uma ligação para o telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em março deste ano mostra uma execução em tempo real. A testemunha permanece sob proteção policial. Ela ligou para a PM e descreveu o crime, que foi gravado. A notícia foi publicada no início da tarde de hoje pelo portal Estadão.com.br.

"Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro. Eu estou aqui do lado da sepultura do meu pai".

De onde presenciou o assassinato, a denunciante não conseguia ver a placa nem o prefixo da viatura policial. Enquanto falava com o Copom, ela teve sangue frio para esperar os policiais fecharem a viatura e passar em frente dela para que ela relatasse os dados ao Copom. "Espera só um pouquinho porque eles vão passar por mim agora. Espero que não me matem também. A placa é DJM 0451, o prefixo é 29.411, M 29.411".

Em seguida, o policial autor da execução percebeu a presença da testemunha, parou a viatura e foi em direção a ela. Corajosa, a mulher se antecipou e foi falar com o policial. "Tem um PM vindo na nossa direção. Oi, desculpa, senhor, o senhor que estava naquela viatura? O senhor que acertou o disparo ali? Foi o senhor que tirou a pessoa de dentro? Estava próximo de onde estávamos. Eu estou falando com a Polícia Militar".

Ainda durante a ligação, o policial fala à testemunha que estava socorrendo a vítima, conversa que também foi gravada. E tenta levar a testemunha para a delegacia. "Estava socorrendo? Meu senhor, olhe bem para a minha cara. Eu não vou (para a delegacia). Ele falou que estava socorrendo. É mentira. É mentira, senhor. É mentira. Eu não quero conversar com o senhor. E o senhor tem a consciência do que o senhor faz".

Os policiais militares acusados de execução registram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte. Alegavam que o homem morto havia resistido à prisão. Mas a iniciativa da testemunha fez a versão dos policiais cair por terra. Dois PMs estão presos no Romão Gomes. A PM manteve o caso sob sigilo para preservar as testemunhas."



terça-feira, 1 de março de 2011

Delegacias distritais terão que cumprir metas de prisões

RIO - A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, se reuniu nesta segunda-feira na Acadepol com os delegados dos departamentos gerais de Polícia da Capital (DGPC), Especializada (DGPE), da Baixada (DGPB) e do Interior (DGPI). O encontro começou de manhã e terminou no início da noite, já que a chefe de Polícia optou por falar com cada um dos delegados em separado. Ficaram acertadas diversas metas durante o encontro: as delegacias distritais deverão concluir pelo menos 15 inquéritos por mês e efetuar no mínimo uma prisão por semana.

Na reunião, Martha Rocha traçou prioridades. Ela destacou que os veículos das delegacias devem estar com o número ou o nome da unidade bem visíveis, para que possam ser identificados por qualquer cidadão. Segundo a chefe de Polícia Civil , é preciso trabalhar cada vez mais para que a instituição fique próxima da população.
Chefe quer que delegados trabalhem nos fins de semana

Martha Rocha também ressaltou a importância da participação do delegado titular no dia a dia da delegacia.

- O delegado tem que estar na unidade policial. Quando ele escolheu essa profissão, estava consciente de que trabalharia nos fins de semana e nos feriados. O delegado tem que estar atento ao seu cliente, e o cliente é a população do Estado do Rio de Janeiro - afirmou a chefe de Polícia Civil.

Martha Rocha falou ainda sobre a medida publicada no boletim interno da polícia, na última quinta-feira, que estabelece que um delegado, ao trocar de unidade, só poderá levar 10% do efetivo de que dispunha. Com essa decisão, as equipes serão dissolvidas e ele terá que agregar policiais diferentes aos seus quadros. A resolução lembra ainda que armas e veículos também pertencem às delegacias e que, por isso, nenhum delegado ou policial poderá levá-los quando for transferido para outra unidade.


Publicada em 28/02/2011 às 23h37m, Martha Rocha


Fonte: O Globo - http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/28/delegacias-distritais-terao-que-cumprir-metas-de-prisoes-923899599.asp

sexta-feira, 19 de novembro de 2010


Homem é morto ao ter furadeira confundida com arma

19/05/2010 19h44 - Atualizado em 19/05/2010 19h44


Um homem que segurava uma furadeira foi confundido com um traficante armado e morto com um tiro de fuzil por um cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O fiscal de supermercados, Hélio Ribeiro, de 46 anos, instalava um toldo no terraço de casa durante uma incursão policial em um dos acessos ao Morro do Andaraí, na zona norte da capital fluminense. O cabo se apresentou espontaneamente à 20ª Delegacia de Polícia, em Vila Isabel, e vai responder em liberdade por homicídio doloso.

Segundo a família da vítima, o disparo foi feito de uma vila de casas vizinha ao apartamento de Ribeiro. A viúva, Regina Célia, disse que o marido foi atingido de frente e que, em seguida, os policiais apontaram os fuzis para ela e ordenaram, gritando, que ela se deitasse no chão. Hélio segurava uma furadeira elétrica com fio que media cerca de 24 centímetros, de acordo com o modelo informado à Polícia Civil.

O comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique de Moraes, classificou a ação como um "erro", mas disse que o policial pode ter disparado porque, "na avaliação dele, tudo indicava que era uma arma" e era necessário "proteger a equipe". O comandante do batalhão disse que o cabo será submetido a tratamento psicológico e afastado de operações nas ruas. O Bope vai instaurar um procedimento interno para apurar as circunstâncias da ação e avaliar os resultados. A corporação informou que o agente está há 10 anos na tropa de elite e nunca teve desvios de conduta.

A delegada responsável pela investigação, Leila Goulart, disse que o cabo admitiu ter confundido a furadeira com uma arma de fogo. "O inquérito investiga o homicídio como doloso porque ele teve a intenção de atirar, mas houve um erro", afirmou.

Em nota, a Secretaria de Segurança lamentou a morte "de um inocente durante a ação da polícia" e informou que o governo vai oferecer assistência psicológica e o pagamento de uma pensão à família da vítima, além de providenciar o enterro do corpo.


Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/05/homem-e-morto-ao-ter-furadeira-confundida-com-arma.html

A voz do Macacos

Sábado, Novembro 6, 2010

Por Analder Lopes (texto e fotos)


Na manhã chuvosa deste sábado (06/11), os moradores do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, encontraram com um visitante caminhando pelas ruas da comunidade. O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, foi até o local ter o primeiro encontro com a população desde o início do processo de pacificação da comunidade, iniciado com a ocupação dos policiais militares de quatro batalhões em 14 de outubro.

O secretário chegou cedo ao Macacos. Antes da reunião, ele quis conhecer o local onde será instalada a base provisória da 13ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado, na rua Armando de Albuquerque, ao lado do CIEP. Não satisfeito, Beltrame foi mais adiante, até o fim da rua Torres Homem para conhecer um prédio de 3 mil metros quadrados que pertence à entidade religiosa União dos Discípulos de Jesus e que, possivelmente, entrará em obras para ser reformado e se transformar na sede definitiva da companhia. O local já funcionou como hospital e asilo.

Demonstrando satisfação por terem a oportunidade de expressar seus questionamentos aos gestores públicos, os moradores do Morro dos Macacos aguardaram a volta que o secretário deu para conhecer melhor a comunidade. Reunidos na quadra do CIEP Salvador Allende, os presentes tiveram resposta para a primeira dúvida: quando a UPP seria instalada. O secretário afirmou que até o dia 30 de novembro, a unidade estará operando com 228 novos policiais que farão o trabalho de policiamento de proximidade com a população local.

Na conversa com o secretário, a população pôde expressar seus anseios pela chegada dos serviços públicos à comunidade (grifo nosso), o que permitirá que a qualidade de vida de quem ali habita possa melhorar.

- Caminhando pelas ruas eu pude perceber que a carência é total por aqui. Vi que vocês precisam de praticamente todos os tipos de serviços, então, é óbvio que o Estado, o município e a iniciativa privada precisam continuar nos apoiando e entrando, cada vez com maior velocidade, junto com a gente nas localidades ocupadas. Os problemas que temos hoje no Rio de Janeiro na área de segurança pública são oriundos de um passado de abandono e de desordem pública (grifo nosso). Sempre que tenho oportunidade procuro transmitir o meu raciocínio de que polícia sozinha não adianta. Mas posso garantir a vocês que a polícia irá fazer a parte dela – , garantiu o secretário aos moradores.

Além de ressaltar que os outros setores do governo e a iniciativa privada precisarão estar atentos às demandas e às necessidades dos moradores, Beltrame também tranquilizou os presentes a respeito da descontinuidade do programa.

- Eu entendo, com naturalidade, que exista certa desconfiança por parte de vocês. Também é compreensível que fiquem até um pouco arredios à presença policial. Não é para menos, afinal, vocês estão abandonados pelo poder público há pelo menos 40 anos. Mas a minha presença nessa reunião é exatamente para dizer a vocês que nós não vamos desistir, que a polícia chegou para ficar no Macacos e que se para isso for preciso colocar mais homens aqui nós vamos colocar. Eu me comprometo com vocês ao garantir que esse projeto da Secretaria de Segurança não foi feito tendo por base uma política de governo, mas sim uma política de Estado. Eu garanto que, no que diz respeito à segurança, vocês terão a UPP aqui permanentemente, sem o risco da polícia sair e abandonar vocês amanhã ou depois – , disse.

Um ringue para mostrar que é bom de briga, ou melhor, de luta

O secretário de Segurança também apresentou aos moradores o futuro comandante da UPP da comunidade, o capitão Felipe Barreto, de 29 anos. Ele está na Polícia Militar há 9 anos e já passou pelos batalhões do Méier (3º BPM) e de São Cristóvão (4º BPM). Também foi instrutor de tiro no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). O futuro comandante está no 8º período da faculdade de direito e tem como sua grande paixão a prática do jiu-jitsu. Ele é instrutor da luta marcial japonesa em academias e pretende, assim que assumir o posto, procurar um local para dar aulas para crianças, adolescentes e jovens.

- O esporte é um importante meio de aproximação. Eu já pude percorrer as ruas da comunidade e observar a receptividade da população. Vou usar dos meios que tiver para torná-la ainda maior. Para mim é uma grande honra estar à frente da unidade nesta comunidade, que viveu sob o estigma de ser o berço de muitos traficantes. Sei que a minha responsabilidade também é enorme, mas vejo esse comando como uma grande oportunidade na minha vida profissional pela inovação que a própria doutrina da polícia de pacificação faz não só com os moradores, mas também com nós que somos policiais. Este será o meu maior desafio, no Macacos travarei uma grande batalha diariamente. Usarei com os meus comandados o lema que ensino aos meus alunos: ‘quem luta não briga’ – , explicou o mestre Barreto.

O futuro comandante já está se tornando de casa. Apesar da maioria dos moradores ter descoberto somente hoje que ele comandará a UPP, muitos já o conheciam de vista, pois há 15 dias Barreto percorre a comunidade e conversa com moradores, presidentes de associações e comerciantes locais. O capitão afirma que o que mais lhe chamou atenção nesse tempo foi a clara percepção que teve da ansiedade de todos.

- Na reunião de hoje foi possível ver no semblante das pessoas uma grande receptividade, haja vista a grande adesão que a reunião teve. A quadra ficou praticamente lotada. Isso é sinal da receptividade deles ao nosso trabalho. O contato com a população nos leva a querer fazer o melhor por eles, ajudá-los nos pedidos mais diversos que eles nos fazem, enfim, a buscar incessantemente melhorar a comunidade. Esses pré-requisitos indispensáveis para quem quer ser policial militar são muito valorizados na hora dos superiores escolherem quem vai comandar uma UPP. A população espera muito de nós e não podemos decepcioná-los. A qualidade de vida dos moradores do Macacos e de todo o seu entorno vai melhorar – , acredita o capitão.

Também participaram do encontro o comandante do Comando de Polícia Pacificadora (CPP), coronel Robson Rodrigues; a subsecretária de Ação Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Sílvia Ramos e representantes da subprefeitura da grande Tijuca. A UPP Macacos vai beneficiar 12 mil moradores diretamente e outros 27 mil habitantes do entorno. A unidade atuará também nas comunidades Pau da Bandeira e Parque Vila Isabel.


Fonte: http://upprj.com/wp/?p=1212


sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Viriato, um dos últimos processados por vadiagem, diz: 'Sempre trabalhei'

Para Hélio, de 51 anos, punição foi porta de entrada para a contravenção.
Lei que pune a vadiagem é controversa, mas algumas cidades aplicam.



Ele já respondeu na Justiça por tráfico de drogas, sequestro e vadiagem. Esta última acusação, de vadio, é a que mais o incomoda em sua trajetória no mundo do crime. “Nunca fui vadio, sempre trabalhei”, defende-se Hélio da Silva Sampaio, 51 anos, mais conhecido como Virinha ou Viriato de Acari.

Foi feirante, exerceu algumas das atividades criminosas citadas acima, mas, garante, sempre pegou no pesado, como faz hoje em seu trabalho no cais do porto, na Zona Portuária do Rio.

"A vida não me ofereceu muitas oportunidades. Fui crescendo e aprendendo com os mais velhos. A oferta maior era a do crime. Muitos dos meus companheiros, que entraram comigo para essa vida, estão mortos. Eu sou um sobrevivente. Participei de vários confrontos com a polícia, levei muitos tiros, mas sobrevivi. Hoje, quero viver bem com a minha mulher, trabalhar honestamente e jogar meu futebol", conta, mostrando as marcas de tiros pelo corpo ao lembrar sua trajetória.

Embora todos no bairro saibam que ele é o Viriato de Acari – batizado desta forma pelos policiais, segundo ele, para relacionar seu nome aos crimes na favela –, atualmente é chamado pela maioria de Hélio ou Seu Hélio. Ele foi um dos últimos processados por vadiagem no Brasil, segundo juristas consultados pelo G1.

A vadiagem é uma contravenção prevista no artigo 59 do decreto-lei 3.688 de 1941. A lei classifica como vadiagem "entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita". A pena pode variar entre 15 dias e três meses - clique aqui para ver.

"Viriato" foi preso e denunciado pelo Ministério Público por vadiagem em 1992. De acordo com a denúncia, ele trabalhava na rua como "lugar-tenente" do tráfico em Acari. A Justiça do Rio abriu processo contra ele. Ele recorreu pedindo o trancamento da ação penal ao Tribunal de Alçada Criminal do estado, que negou. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que acabou decidindo pelo fim do processo em 1993 porque o réu "provou exercer atividade laborativa lícita". Na ocasião, ele afirmou que trabalhava no cais do porto.

Hoje, Hélio tem o respeito dos amigos. “É o comportamento dele que impôs isso. É uma pessoa alegre, afável, carinhosa com as crianças e os moleques. Merece respeito”, revelou um parceiro do futebol de Irajá, subúrbio do Rio, à reportagem, que acompanhou um jogo no último domingo (5).

Apesar da amizade, ele não escapa da gozação dos colegas de bola. “Quer sofrer, fica aí para assistir o Hélio jogar”, brinca um dos amigos, acompanhado da zoação dos demais, enquanto a dona do bar começa a servir tigelas de mocotó em meio a um esquentado bate-boca e troca de acusações sobre “entradas desleais”.

“Esses caras não sabem o que é entrada desleal. Eu, ainda moleque, trabalhando na feira, fui enquadrado por vadiagem, por falta de carteira assinada e outros documentos. O sargento me deixou horas de castigo no DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo) de Acari. Foi a maior humilhação, e só estimulou minha entrada no crime”, afirma.

Mas, ao se transformar em Virinha – apelido que ganhou por jogar bola de gude com habilidade e fazer uma elipse perfeita “virando” simultaneamente várias bolas do adversário – passou a se destacar na favela. Logo foi convidado para entrar no grupo dos “velhos” traficantes, que viam nele uma espécie de liderança.

“O Cy de Acari (Darcy da Silva Filho), que era o chefão na favela naquela época (década de 1980), dizia que eu era um garoto esperto e mandou eu fazer a contabilidade do tráfico. Não demorou muito e fui escolhido um dos homens fortes dele”, lembrando a formação de grupos armados que atuavam naquela região (Irajá, Acari, Fazenda Botafogo, Coelho Neto, Vigário Geral e Parada de Lucas). Cy foi assassinado em 1999.

Além de Cy, Viriato também conviveu com os criminosos mais procurados pela polícia, na época, Tonicão e Jorge Luís. “Botaram muita coisa na minha conta, também. Diziam que o Jorge Luís respondia a 66 processos. Em meu nome tinha mais de 30, a metade. Pô, quem era o chefe do tráfico era ele, não eu. Foi Deus que me livrou desse mundo do crime”, acredita, garantindo que já cumpriu a pena que lhe cabia na Justiça.

Viriato diz que deixou o crime quando um fornecedor de drogas e armas desistiu de fazer uma entrega no dia combinado, a pedido da mulher evangélica. Mas, mesmo sem a encomenda, o traficante fez o percurso acertado como se estivesse com o material.

“Foi abordado pela polícia, mas não estava com nada. Nós dois escapamos do flagrante. Para mim, isso é um livramento de Deus. Ele disse que foi graças às orações da mulher dele. Esse companheiro deixou o crime, a partir daquele dia, eu também, claro”, conta.

Vadiagem controversa
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal de São Paulo diz que os casos de processo por vadiagem eram comuns até a década de 70. Depois da promulgação da Constituição, em 1988, foram poucos os casos – entre eles, o de Viriato.

"A lei que contém a vadiagem é de 1941. É uma contravenção, como se fosse um crime menor. O legislador entendeu que alguns delitos de menor expressão deveriam ser considerados contravenção penal. De lá para cá o Brasil mudou, as coisas mudaram. Em algumas cidades do Brasil, a sua aplicação ainda pode ocorrer. Mas dificilmente será aplicada em cidades grandes, como São Paulo."

Para o magistrado, no entanto, é uma lei que não deve ser aplicada. "É mais fácil que o filho do pobre seja considerado vadio, porque fica ali na rua. O filho do rico, se não trabalhar, vive da renda do pai, faz outras coisas, não será considerado vadio, embora os dois tenham condições iguais para o trabalho. É totalmente inconstitucional."

O defensor público Gabriel Habib, da Defensoria Pública Federal no Rio de Janeiro, disse que a lei está em desuso porque traz conceitos que não são claros nem precisos. "O que é ociosidade? O que é subsistência? Geram dúvidas. Então a lei não caducou, mas está em desuso. Sobretudo em um país de miseráveis com tanto desemprego. Todo mundo sem emprego, renda, poderia ser condenado por ser vadio. Vadiagem não é contravenção. É um problema social. O próprio estado abandona o cidadão, depois quer punir por vadiagem?"

Em consulta ao site da Câmara dos Deputados, o G1 localizou ao menos quatro projetos de lei que revogam o artigo. No ano passado, o Congresso revogou o item que considerava a mendicância uma contravenção penal, mas não mexeu na punição à vadiagem.

Cidades que aplicam
Apesar das críticas dos juristas, o G1 localizou duas cidades brasileiras que dizem aplicar atualmente a lei da vadiagem.

Em Goioerê, uma cidade paranaense de 30 mil habitantes, o delegado local enquadrou oito pessoas por vadiagem neste ano. O escrivão da polícia local Mauro Lima contou ao G1 que a estratégia visa reduzir a criminalidade.

"Se alguém liga e avisa que tem pessoas em uma construção há duas horas consumindo drogas. A gente chega e não encontra nada. Pergunta se trabalha, se está desempregado ou procurando emprego. Autua o cidadão e leva para delegacia. Faz então um termo circunstanciado, mas como a pena não ultrapassa dois anos de prisão, ele é solto. Encaminhamos para a Justiça e já marcamos a primeira a audiência. Aí fica com o Ministério Público", explicou.

Mas o promotor da cidade paranaense, Thadeu Augimeri de Goés Lima, disse ao G1 que esse tipo de acusação não vira processo na cidade. "Eu entendo que essa contravenção não existe depois da Constituição de 1988. Contraria princípios do direito democrático. Ele penaliza, na verdade, um modo de ser e não de fazer." Para o promotor, se alguém estiver na rua trabalhando com tráfico de drogas, por exemplo, tem de ser penalizado no segundo aspecto.

"Eu não denuncio com base na lei da vadiagem. Quando os termos chegam no Juizado Especial Criminal, eu opino pelo arquivamento", destaca o promotor.

Em Assis, no interior de São Paulo, o delegado de polícia Luis Fernando Quinteiros de Souza causou polêmica quando decidiu aplicar a lei no ano passado. Ele explica, no entanto, que ninguém foi preso na cidade por vadiagem. "Essa operação, na realidade, foi para controlar e reduzir a criminalidade na cidade. Há muitas pessoas desocupadas, mas honestas. Mas gente que nunca procurou emprego? Procuramos verificar pessoas que sequer tinham procurado trabalho honesto."

Souza disse que as pessoas eram abordadas e orientadas sobre a necessidade de procurar trabalho honesto para não serem enquadradas na lei da vadiagem. "Foi mais um trabalho de marketing que deu resultado porque diminuiu a criminalidade na cidade. E continuamos com esse trabalho para restabelecer a ordem, que é chamado de 'Tolerância Zero'."

De acordo com o delegado de Assis, os policiais na cidade são orientados para continuar abordando eventuais "desocupados" pela lei da vadiagem.


Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/viriato-um-dos-ultimos-processados-por-vadiagem-diz-sempre-trabalhei.html

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Número de mortos em chacinas já supera o de 2009, em São Paulo





24/07/2010

O número de pessoas mortas em chacinas no estado de São Paulo, em menos de sete meses deste ano, já supera o registrado em todo o ano passado. Nos 12 meses de 2009, 51 pessoas morreram em 16 chacinas. De janeiro deste ano até agora, o número de vítimas chegou a 53, em 13 chacinas. E ninguém foi preso pela prática desse crime.

No caso mais recente, mais quatro pessoas foram mortas no bairro paulistano de Jaçanã, o que provocou uma revolta de moradores. A polícia suspeita de que foi um deles quem, em protesto contra a chacina, incendiou um microônibus na noite de quinta-feira, depois de mandar os passageiros descerem.

Na manhã de ontem, reclamando da falta de segurança, motoristas e cobradores deixaram aproximadamente 70.000 pessoas sem ônibus na zona norte da capital paulista. A paralisação foi iniciada durante a madrugada e estendida até o meio-dia.



Fonte: Brasília Confidencial - http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=19155